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04/11/2009 - Decisão foi aprovada na comissão de Defesa do Consumidor mais anda precisa ser aprovada em plenário da Câmara dos Deputados e no Senado
Usuários de planos de saúde aguardam votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado e podem conquistar cobertura para comprar remédios de uso domiciliar, prazos mais curtos para a carência sobre doenças preexistentes e ainda novas regras para reajustes por faixa etária.
No caso do remédios, a comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou que eles têm que ser bancados pelos planos desde que associados a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia.
Entre outras mudanças previstas no projeto de lei, a revisão obriga operadoras a atenderem o paciente na modalidade contratada em caso de urgência ou emergência 24 horas após a adesão e pelo tempo necessário. O paciente também contará com atendimento 24 horas nos serviços por telefone.
O usuário também não poderá ser surpreendido com a rescisão do contrato durante internação, atualmente tolerada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos coletivos.
Procedimentos de prevenção terão que ser cobertos. O direito de trocar de plano sem cumprir nova carência também foi estendido aos clientes de planos coletivos a partir de 18 meses. Parte das propostas foi criada durante a CPI dos Planos de Saúde, em 2003.
Destacamos a parte do projeto de lei que proíbe as operadoras de concentrar o reajuste do convênio na faixa de usuários mais idosos. O texto determina que o aumento das últimas três faixas etárias deve ser igual. as operadoras costumam fazer o reajuste na última faixa, exatamente a das pessoas mais idosas, que já deixaram de trabalhar e começam a ter aumento de gastos com tratamento de saúde.
