|
Cadastro de imóveis
Registro público mantido pelo Prefeitura, de bens imóveis existentes
no município.
Cadastro imobiliário
Registro feito por agentes do ofício público de todas as operações
relativas a bens imóveis e a direitos a eles condizentes, promovendo a
escrituração e assegurando aos requerentes a aquisição
e o exercício do direito
de propriedade
e a instituição de ônus reais de garantia ou aquisição.
Capital
É certa soma em dinheiro que constitui parte de um patrimônio,
isto é, o conjunto de bens que alguém possui.
Capital
segurado
Montante pelo qual os bens ficam seguros, quando se tem uma apólice.
Capitalização
de juros
Processo segundo o qual juros devidos e não liquidados são
acrescidos ao capital inicial.
Carta
de crédito
Carta (documento) dirigida a um comerciante ou banqueiro, autorizando-o a
pôr à disposição de uma outra pessoa a importância
(dinheiro) de que o mesmo necessitar, até um certo limite e dentro
do prazo estipulado.
Cartório
de notas
Local onde são arquivados documentos importantes e onde funcionam os
registros públicos, ofícios de notas e tabelionatos.
Cartório
de registro de Imóveis
Órgão público integrado ao Judiciário com a função
especial de registrar o direito real de propriedade do imóvel e suas
modificações.
Casa
geminada
São casas construídas duas a duas, normalmente com as mesmas
divisões, porém invertidas. Têm uma das laterais unida
à outra casa. Essa parede unida pertence, em comum, às duas
casas.
Caução
Garantia real ou pessoal para o cumprimento de obrigações
assumidas.
Certidão
de Registro de Imóveis
Documento expedido pelo oficial ou servidor do cartório de registro
de imóveis, a requerimento de qualquer pessoa, relativo ao que constar
nos assentos feitos.
Certidão
de teor
Documento emitido pela Conservatória do Registro Predial, para atestar
a situação em que o imóvel se encontra (quem é
o proprietário, se está hipotecado, etc.)
Certidão
negativa
É a certidão que atesta a não existência de alguma
ação civil, criminal ou na Justiça Federal, ou se a pessoa
está impedida de realizar qualquer ato. É um comprovante de
estar o contribuinte em dia com o Fisco. Na compra ou venda de imóveis,
são solicitadas as certidões do vendedor para verificar se o
mesmo pode vender o imóvel de sua propriedade. Deve ser solicitada,
também, a Certidão do Registro de Imóveis correspondente
ao endereço do imóvel a ser vendido, para atestar se o mesmo
está livre de qualquer ônus ou outro agravante.
Cessão
Ato pelo qual uma pessoa transfere para outra (gratuitamente ou não)
um ou mais direitos, deveres ou bens de que é titular. Para a cessão
ser válida, deve preencher os requisitos da lei, como: existência
de capacidade das partes para contratar, preparação e assinatura
do contrato.
